| Projeto: |
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PL 200 26/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-200/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0200-2019 |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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CRIA O PROTOCOLO UNIFICADO PARA REMOÇÕES DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / AGENTE PUBLICO / ANTECEDENCIA / AREA DE RISCO / AREA MUNICIPAL / ATENDIMENTO / ATUALIZACAO / CADASTRO / CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL / COMISSAO / COMISSAO DE MEDIACAO DE CONFLITOS / CONFLITO DE INTERESSES / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO / CONSELHO TUTELAR / CRIACAO / CRIANCA / DADOS / DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO / DESAPROPRIACAO / DESOCUPACAO / DESPEJO ( IMOVEL ) / DIA UTIL / DIREITOS HUMANOS / DIVULGACAO / DOENTE / EDIFICIO PUBLICO / ENCAMINHAMENTO / ESPACO PUBLICO / FAMILIA / FERIADOS / FIM DE SEMANA / GARANTIA / GESTANTE / HABITACAO / IDOSO / IMISSAO DE POSSE / IMOVEL / INFORMACAO / INTERNET / INVASAO / LAUDO TECNICO / LISTA / MANDADO JUDICIAL / MORADOR / NORMAS / OBRA PUBLICA / OCUPACAO / ORIENTACAO / PERIODO / POSTO DE SAUDE / PRAZO / PROCESSO JUDICIAL / PROGRAMA HABITACIONAL / PROIBICAO / PROTECAO / PROTOCOLO UNIFICADO PARA REMOCOES / REINTEGRACAO / REMOCAO / RESPONSABILIDADE / RETIRADA / RISCOS / SERVIDOR / TERRENO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1279-2019
ver documento CONJ1645-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 30/04/2019 | | CCJ | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | URB | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
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